MS 27125 - DECISAO
O mandado de segurança foi indeferido liminarmente porque impugna ato judicial passível de recurso ou correição e não foi demonstrada a teratologia do julgado que justificasse medida excepcional; assim, a via mandamental não subsitui o recurso próprio e não cabe a segurança no caso concreto.
- Parties
- Impetrante: Israel Mazzo; Impetrada: Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Vice-Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Mandado De Segurança / Decisão
- Legal Topics
- Mandado De Segurança, Súmula 267/stf, Teratologia Do Julgado, Repercussão Geral, Competência Do STF
Case Brief
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Parties
Israel Mazzo
Impetrante
Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Vice-Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça
Impetrada
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento do mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso
- 2 excepcionalidade do mandado de segurança em face de ato judicial
- 3 necessidade de demonstrar teratologia do julgado
Ratio Decidendi
O mandado de segurança foi indeferido liminarmente porque impugna ato judicial passível de recurso ou correição e não foi demonstrada a teratologia do julgado que justificasse medida excepcional; assim, a via mandamental não subsitui o recurso próprio e não cabe a segurança no caso concreto.
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