MS 26194 - DECISAO
O pedido não foi conhecido. O Mandado de Segurança 26.194/DF teve seu trânsito em julgado certificado em 08 de outubro de 2020, razão pela qual determinou-se o arquivamento.
- Parties
- Impetrante: Moacir Perrenoud Fernandes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2021
- Procedural Posture
- Mandado De Segurança / Arquivamento De Petição Em Expediente Avulso
- Outcome
- pedido não conhecido; arquive-se
- Legal Topics
- Mandado De Segurança, Trânsito Em Julgado, Arquivamento, Sobrestamento, Reintegração Na Folha De Pagamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Moacir Perrenoud Fernandes
Impetrante
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Arquivamento De Petição Em Expediente Avulso
Legal Issues
- 1 pedido de sobrestamento do feito até apreciação da autoridade superior
- 2 pedido de reintegração à folha de pagamento
- 3 conhecimento do pedido após trânsito em julgado
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido. O Mandado de Segurança 26.194/DF teve seu trânsito em julgado certificado em 08 de outubro de 2020, razão pela qual determinou-se o arquivamento.
Court Disposition
pedido não conhecido; arquive-se
Orders
- Arquive-se.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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