AREsp 2381195 - DECISAO
Em razão da apresentação e homologação do pedido de desistência do Mandado de Segurança, resta prejudicado o exame dos Embargos de Declaração.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2024
- Procedural Posture
- Mandado De Segurança / Desistência Apresentada E Homologada; Exame Dos Embargos De Declaração Prejudicado
- Outcome
- Homologada a desistência do Mandado de Segurança; prejudicado o exame dos Embargos de Declaração.
- Legal Topics
- Mandado De Segurança, Embargos De Declaração
Case Brief
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Procedural Posture
Mandado De Segurança / Desistência Apresentada E Homologada; Exame Dos Embargos De Declaração Prejudicado
Legal Issues
- 1 Pedido de desistência do Mandado de Segurança
- 2 Homologação da desistência
- 3 Prejudicialidade do exame dos Embargos de Declaração em razão da desistência homologada
Ratio Decidendi
Em razão da apresentação e homologação do pedido de desistência do Mandado de Segurança, resta prejudicado o exame dos Embargos de Declaração.
Court Disposition
Homologada a desistência do Mandado de Segurança; prejudicado o exame dos Embargos de Declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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