REsp 2189451 - DECISAO

REsp 2189451 - DECISAO

Por tratar-se de questão afetada como repetitiva (Tema n. 1273/STJ), determinou-se o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem, ficando o feito suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, de modo que o exame do recurso especial fica prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Exame Do Recurso Especial Prejudicado; Processo Suspenso Por Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1273/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Mandado De Segurança, Marco Inicial Do Prazo Decadencial, Tema N. 1273/stj, Sobrestamento
Direito Tributário Processo Mandado De Segurança Marco Inicial Do Prazo Decadencial Tema N. 1273/stj Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Exame Do Recurso Especial Prejudicado; Processo Suspenso Por Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Definir o marco inicial do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança visando impugnar obrigação tributária que se renova periodicamente (Tema n. 1273/STJ)

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão afetada como repetitiva (Tema n. 1273/STJ), determinou-se o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem, ficando o feito suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, de modo que o exame do recurso especial fica prejudicado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1273/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Manutenção do processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1273/STJ