AREsp 2625044 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por manter o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de que: 1) quanto aos agentes químicos é necessária dilação probatória porque os PPPs informam utilização de EPI eficaz, tornando inadequado o mandado de segurança para reconhecimento do tempo especial; 2) quanto ao agente físico calor, apenas o período de 01/06/1997 a 31/12/1998 foi reconhecido como especial em razão de intensidade de 38,2°C exceder o limite de tolerância para atividade leve (32,2°C); 3) quanto ao agente ruído, os níveis informados não ultrapassaram os limites legais de tolerância nos períodos...

Parties
Agravante/impetrante: ELIAS AYRES DA SILVA; Recorrido/impetrado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Parcial Conhecimento Do Recurso Especial, Julgamento De Mérito Na Extensão Conhecida
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Mandado De Segurança, Aposentadoria Especial, Tempo De Serviço Especial, Eficácia De EPI, Dilação Probatória, Insalubridade, Agentes Químicos, Agentes Físicos (ruído E Calor)
Processual Civil Previdenciário Mandado De Segurança Aposentadoria Especial Tempo De Serviço Especial Eficácia De EPI Dilação Probatória Insalubridade +2 more

Case Brief

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Parties

ELIAS AYRES DA SILVA

Agravante/impetrante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido/impetrado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Parcial Conhecimento Do Recurso Especial, Julgamento De Mérito Na Extensão Conhecida

Legal Issues

  1. 1 Se a eficácia do EPI declarada em PPPs afasta o reconhecimento de tempo de serviço especial para exposição a agentes químicos
  2. 2 Se o mandado de segurança é via adequada para discussão que exige dilação probatória
  3. 3 Caracterização da insalubridade por calor no período 01/06/1997 a 31/12/1998

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por manter o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de que: 1) quanto aos agentes químicos é necessária dilação probatória porque os PPPs informam utilização de EPI eficaz, tornando inadequado o mandado de segurança para reconhecimento do tempo especial; 2) quanto ao agente físico calor, apenas o período de 01/06/1997 a 31/12/1998 foi reconhecido como especial em razão de intensidade de 38,2°C exceder o limite de tolerância para atividade leve (32,2°C); 3) quanto ao agente ruído, os níveis informados não ultrapassaram os limites legais de tolerância nos períodos...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.