REsp 2097681 - ACORDAO

REsp 2097681 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido, em conformidade com a tese firmada no REsp 1.221.170/PR (temas 780 e 779), concluiu que os gastos com vales-alimentação não se qualificam como insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS por não serem essenciais, relevantes ou imprescindíveis à atividade de cultivo da cana-de-açúcar e produção de seus derivados; ademais, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 em razão da adequada fundamentação do julgado.

Parties
Agravante: USINA SÃO JOSÉ S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Mandado De Segurança, Pis/cofins, Vales Alimentação, Insumo Para Creditamento, Convenção Coletiva De Trabalho, Recurso Especial, Agravo Interno, Temas 780 E 779, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Tributário Mandado De Segurança Pis/cofins Vales Alimentação Insumo Para Creditamento Convenção Coletiva De Trabalho Recurso Especial +3 more

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Parties

USINA SÃO JOSÉ S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Qualificação de vales-alimentação como insumo para fins de creditamento do PIS/COFINS
  2. 2 Suposto vício de fundamentação por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da tese do REsp 1.221.170/PR (temas 780 e 779)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido, em conformidade com a tese firmada no REsp 1.221.170/PR (temas 780 e 779), concluiu que os gastos com vales-alimentação não se qualificam como insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS por não serem essenciais, relevantes ou imprescindíveis à atividade de cultivo da cana-de-açúcar e produção de seus derivados; ademais, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 em razão da adequada fundamentação do julgado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido