REsp 2272605 - DECISAO

REsp 2272605 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, constatou ausência de impugnação específica aos fundamentos centrais da sentença e verificou inovação recursal ao arguido intentar suprir defeitos da inicial, circunstâncias cuja reanálise demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS PLÁSTICAS DO SUL CATARINENSE; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Mandado De Segurança, Pis/cofins, Creditamento De Insumos, Inovação Recursal, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processual Civil Tributário Mandado De Segurança Pis/cofins Creditamento De Insumos Inovação Recursal Impugnação Específica Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS PLÁSTICAS DO SUL CATARINENSE

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489, §1º, inciso IV, e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença (ônus do recorrente)
  3. 3 Alegada inovação recursal por apresentação de despesas não constantes da inicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, constatou ausência de impugnação específica aos fundamentos centrais da sentença e verificou inovação recursal ao arguido intentar suprir defeitos da inicial, circunstâncias cuja reanálise demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.