AREsp 2589579 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido decidiu todas as questões suscitadas, não havendo vícios do art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC, e porque a modificação da conclusão sobre a natureza jurídica do título de especialista exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Mandado De Segurança, Competência Jurisdicional (justiça Estadual Vs Federal), Embargos De Declaração, Violação Do Art. 489 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Mandado De Segurança Competência Jurisdicional (justiça Estadual Vs Federal) Embargos De Declaração Violação Do Art. 489 Do CPC Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Natureza jurídica do título de especialista e sua influência na competência para julgamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido decidiu todas as questões suscitadas, não havendo vícios do art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC, e porque a modificação da conclusão sobre a natureza jurídica do título de especialista exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada