RMS 52591 - DECISAO

RMS 52591 - DECISAO

Constatada a perda de objeto do recurso, confirmada por ambas as partes em razão do trânsito em julgado de acórdão que revogou a decisão impugnada, o Tribunal julgou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrida: JOSÉ FONSECA DE OLIVEIRA e OUTRA S; Recorrente: ESPÓLIO DE AUGUSTO FONSECA DE OL IVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário (mandado De Segurança) / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Mandado De Segurança, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Recurso Ordinário
Direito Processual Mandado De Segurança Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Recurso Ordinário

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Parties

JOSÉ FONSECA DE OLIVEIRA e OUTRA S

Recorrida

ESPÓLIO DE AUGUSTO FONSECA DE OL IVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário (mandado De Segurança) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão do trânsito em julgado de acórdão que revogou a decisão impugnada.

Ratio Decidendi

Constatada a perda de objeto do recurso, confirmada por ambas as partes em razão do trânsito em julgado de acórdão que revogou a decisão impugnada, o Tribunal julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em mandado de segurança.
  • Intimem-se.