REsp 2120676 - DECISAO

REsp 2120676 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por insuficiência das razões recursais: a recorrente não indicou os pontos omissos específicos sobre os quais o tribunal deveria se manifestar, apresentando alegações genéricas que impedem o exame do fundamento de omissão e do requisito de prequestionamento exigido para acesso à instância especial.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrida: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Mandado De Segurança, Coisa Julgada, Pensão Militar, Correção Monetária E Juros, Prequestionamento
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Previdenciário Militar Mandado De Segurança Coisa Julgada Pensão Militar Correção Monetária E Juros Prequestionamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

UNIÃO

Recorrente

impetrante

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 prequestionamento para acesso à instância especial
  3. 3 incidência de coisa julgada sobre parcela judicial transitada em julgado

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por insuficiência das razões recursais: a recorrente não indicou os pontos omissos específicos sobre os quais o tribunal deveria se manifestar, apresentando alegações genéricas que impedem o exame do fundamento de omissão e do requisito de prequestionamento exigido para acesso à instância especial.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.