AREsp 1722349 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque as alegações do agravante eram genéricas e insuficientes para impugnar especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial na origem, de modo que é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Segunda Turma Julgamento Do Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Agravo interno improvido.
- Legal Topics
- Mandado De Segurança, Sustação Dos Efeitos Da Inscrição Em Dívida Ativa, Prescrição, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Súmulas 284/stf E 7/stj, Art. 932 Do CPC De 2015
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Interno / Segunda Turma Julgamento Do Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Se a impugnação genérica nos autos do agravo em recurso especial é suficiente para afastar fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Se cabe ao agravante atacar especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque as alegações do agravante eram genéricas e insuficientes para impugnar especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial na origem, de modo que é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos.
Court Disposition
Agravo interno improvido.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment