REsp 2191330 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque as alegações de omissão e nulidade foram formuladas de modo genérico, sem demonstração específica da mácula, atraindo a Súmula 284 do STF; parte da insurgência exige reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ; e houve ausência de prequestionamento adequado em relação a parcela da matéria (Súmulas 211/STJ, 282 e 356/STF), razão pela qual se manteve a decisão recorrida e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante/recorrente: Sindicato do Comércio Atacadista do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (segunda Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso e manter a decisão recorrida.
Legal Topics
Mandado De Segurança Coletivo, PIS, COFINS, IPI Não Recuperável, Regime Não Cumulativo, Anterioridade Nonagesimal, Prequestionamento, Súmulas Stf/stj
Processual Civil Tributário Mandado De Segurança Coletivo PIS COFINS IPI Não Recuperável Regime Não Cumulativo Anterioridade Nonagesimal +2 more

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Parties

Sindicato do Comércio Atacadista do Estado do Rio Grande do Sul

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (segunda Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/contradição/contrariedade em acórdão
  2. 2 prequestionamento de matéria federal
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório (vedado pelo STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque as alegações de omissão e nulidade foram formuladas de modo genérico, sem demonstração específica da mácula, atraindo a Súmula 284 do STF; parte da insurgência exige reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ; e houve ausência de prequestionamento adequado em relação a parcela da matéria (Súmulas 211/STJ, 282 e 356/STF), razão pela qual se manteve a decisão recorrida e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso e manter a decisão recorrida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão do Tribunal a quo que não conheceu do recurso especial.