REsp 2209853 - DECISAO

REsp 2209853 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise de questão relevante (possível erro de fato sobre o número do apartamento que poderia alterar o resultado), configurou-se negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o acórdão dos embargos de declaração foi anulado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento amplo dos pontos omissos; as demais questões ficaram prejudicadas.

Parties
Recorrente: EDISON JOSE SACARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (admissão E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento dos pontos omissos
Legal Topics
Manutenção De Posse, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Manutenção De Posse Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial

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Parties

EDISON JOSE SACARDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (admissão E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do tribunal de origem quanto à análise de erro de fato relativo ao número do apartamento (entrega de notas fiscais no apto 101 versus litígio sobre apto 102)
  2. 2 Configuração de negativa de prestação jurisdicional por omissão de pontos relevantes
  3. 3 Comprovação da posse dos autores por meio de escrituras públicas, declarações de vizinhos e notas fiscais

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise de questão relevante (possível erro de fato sobre o número do apartamento que poderia alterar o resultado), configurou-se negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o acórdão dos embargos de declaração foi anulado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento amplo dos pontos omissos; as demais questões ficaram prejudicadas.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento dos pontos omissos

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração proferido pelo Tribunal de origem
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento com enfrentamento amplo dos pontos tidos por omissos