HC 837761 - ACORDAO

Não havendo novos argumentos aptos a modificar a decisão agravada, e diante da gravidade concreta do delito (homicídio com mais de cinquenta golpes de faca), do modus operandi e da periculosidade do agente, impõe-se a manutenção da custódia cautelar para proteção da ordem pública, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Agravante/recorrente: CARLOS ADRIANO BOTELHO DE ASSIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental não provido; mantida a custódia cautelar do recorrente.
Legal Topics: Manutenção De Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus

Direito Processual Penal Manutenção De Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CARLOS ADRIANO BOTELHO DE ASSIS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

1 Existem fundamentos jurídicos suficientes para a manutenção da custódia cautelar do recorrente?
2 São cabíveis medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública?

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a custódia cautelar do recorrente.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e manteve a custódia cautelar.