AREsp 2595076 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem solucionou a controvérsia de forma suficientemente fundamentada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a justificar a oposição, e porque a modificação do entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, afastando-se assim a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante/embargante: CSN MINERAÇÃO S.A.; Agravada/embargada: VALE S.A.; Antecessora Da Agravada: Mineradora Viga Mineração e Engenharia LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Manutenção De Posse, Turbação, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Manutenção De Posse Turbação Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

CSN MINERAÇÃO S.A.

Agravante/embargante

VALE S.A.

Agravada/embargada

Mineradora Viga Mineração e Engenharia LTDA

Antecessora Da Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Manutenção de posse e comprovação de turbação

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem solucionou a controvérsia de forma suficientemente fundamentada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a justificar a oposição, e porque a modificação do entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, afastando-se assim a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.