AREsp 2915421 - ACORDAO

AREsp 2915421 - ACORDAO

Havendo omissão do Tribunal de origem no exame da tese de prejudicialidade externa suscitada em embargos de declaração, configura-se ofensa ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual o acórdão que apreciou os declaratórios foi anulado e os autos remetidos ao TJ/SP para pronunciamento expresso sobre a prejudicialidade conforme art. 313, V, do CPC; assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial e considerou-se prejudicado o exame das demais questões.

Parties
Autor: FLAVIO NOGUEIRA PINTO; Agravante: JULIANA PINHEIRO FACHADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Conhecer do agravo em recurso especial; conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Manutenção De Posse, Liquidação Provisória De Sentença, Embargos De Declaração, Prejudicialidade Externa, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Manutenção De Posse Liquidação Provisória De Sentença Embargos De Declaração Prejudicialidade Externa Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

FLAVIO NOGUEIRA PINTO

Autor

JULIANA PINHEIRO FACHADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem no exame de matéria suscitada em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Suspensão do processo por prejudicialidade externa (art. 313, V, do CPC)
  3. 3 Possibilidade de prosseguimento da liquidação provisória de sentença na pendência de recurso

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem no exame da tese de prejudicialidade externa suscitada em embargos de declaração, configura-se ofensa ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual o acórdão que apreciou os declaratórios foi anulado e os autos remetidos ao TJ/SP para pronunciamento expresso sobre a prejudicialidade conforme art. 313, V, do CPC; assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial e considerou-se prejudicado o exame das demais questões.

Court Disposition

Conhecer do agravo em recurso especial; conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela agravante (e-STJ fls. 189-192).
  • Determinar a remessa dos autos ao TJ/SP para que se pronuncie, na esteira do devido processo legal, acerca da tese de que o pedido de suspensão se deve à prejudicialidade externa da decisão a ser proferida na Ação Declaratória de Nulidade nº 1087125-58.2015.8.26.0100, nos termos do art. 313, V, do CPC.