AREsp 2953883 - ACORDAO

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A Turma reconsiderou decisão anterior para admitir o agravo e, no exame do recurso especial, concluiu que o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões sobre a ocorrência de alienação em duplicidade e dano moral. A revisão das conclusões exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso, mantendo a declaração de nulidade da alienação posterior e a condenação por danos morais, bem como determinando a majoração dos honorários sucumbenciais para 15%.

Parties
Agravante / Recorrente: EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA.; Autor / Recorrido: Manoel Domingos da Silva; Autora / Recorrida: Benedita Antônia do Prado Silva; Réu / Recorrido (terceiro Adquirente): Silmar Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido; decisão de e-STJ fls. 473/474 reconsiderada para conhecer do agravo e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Manutenção De Posse, Anulação De Escritura, Danos Morais, Alienação Em Duplicidade, Notificação De Contrato, Súmula Nº 7/stj, Gratuidade Da Justiça, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Manutenção De Posse Anulação De Escritura Danos Morais Alienação Em Duplicidade Notificação De Contrato Súmula Nº 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA.

Agravante / Recorrente

Manoel Domingos da Silva

Autor / Recorrido

Benedita Antônia do Prado Silva

Autora / Recorrida

Silmar Silva

Réu / Recorrido (terceiro Adquirente)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Configuração de danos morais
  3. 3 Necessidade de notificação do contrato anterior

Ratio Decidendi

A Turma reconsiderou decisão anterior para admitir o agravo e, no exame do recurso especial, concluiu que o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões sobre a ocorrência de alienação em duplicidade e dano moral. A revisão das conclusões exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso, mantendo a declaração de nulidade da alienação posterior e a condenação por danos morais, bem como determinando a majoração dos honorários sucumbenciais para 15%.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão de e-STJ fls. 473/474 reconsiderada para conhecer do agravo e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 473/474
  • Dar provimento ao agravo interno