REsp 1886131 - ACORDAO

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O Tribunal de origem, com base em prova técnica, concluiu que existem duas estradas e que a estrada antiga, obstada pela ré, possui trajeto cerca de 300 metros menor e, pelas condições, seria a melhor opção de acesso; modificar esse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, óbice pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
AGRAVANTE: VANER ROBERTO DOS SANTOS; OUTRO NOME: PORTO DE AREIA SANTOS; AGRAVANTE: LUARA ROBERTA BUZETI GOMES SANTOS; AGRAVADO: PORTO DE AREIA ANJO DA GUARDA EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Manutenção De Posse, Servidão De Passagem, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Art. 1.384 Do CC
Direito Civil Processo Civil Manutenção De Posse Servidão De Passagem Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Art. 1.384 Do CC

Case Brief

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Parties

VANER ROBERTO DOS SANTOS

AGRAVANTE

PORTO DE AREIA SANTOS

OUTRO NOME

LUARA ROBERTA BUZETI GOMES SANTOS

AGRAVANTE

PORTO DE AREIA ANJO DA GUARDA EIRELI

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ como óbice ao reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Aplicação do art. 1.384 do Código Civil quanto à remoção/alteração da servidão de passagem

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base em prova técnica, concluiu que existem duas estradas e que a estrada antiga, obstada pela ré, possui trajeto cerca de 300 metros menor e, pelas condições, seria a melhor opção de acesso; modificar esse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, óbice pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de Justiça de origem