RHC 214950 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a medida cautelar decretada na fase pré-processual integrou o mesmo procedimento investigatório (Operação Grão Branco) que originou a ação penal, sendo lícito que tal medida acautelasse o resultado de diferentes ações penais; ademais, a sentença apresentou fundamentos...

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Parties
Agravante: ARY FLÁVIO SWENSON HERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Manutenção De Prisão Preventiva, Medida Cautelar Comum a Mais De Uma Ação Penal, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Manutenção De Prisão Preventiva Medida Cautelar Comum a Mais De Uma Ação Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Reiteração Delitiva

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Parties

ARY FLÁVIO SWENSON HERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade de manutenção de prisão preventiva em sentença quando a custódia foi decretada em medida cautelar vinculada a outro feito
  2. 2 Possibilidade de medida cautelar decretada na fase pré-processual acautelar resultados de diferentes ações penais derivadas do mesmo procedimento investigatório
  3. 3 Suficiência dos fundamentos da sentença para manutenção da prisão preventiva (ordem pública e garantia da aplicação da lei penal)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a medida cautelar decretada na fase pré-processual integrou o mesmo procedimento investigatório (Operação Grão Branco) que originou a ação penal, sendo lícito que tal medida acautelasse o resultado de diferentes ações penais; ademais, a sentença apresentou fundamentos idôneos para manter a prisão preventiva do recorrente em razão da gravidade concreta dos crimes (tráfico de drogas, organização criminosa), do elevado prognóstico de reiteração delitiva e do histórico de fuga do réu, justificando a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental interposto por Ary Flávio Swenson Hernandes
  • Mantida a prisão preventiva de ARY FLÁVIO SWENSON HERNANDES