AREsp 1766627 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a análise sobre semelhança de marcas e afinidade mercadológica exige reexame de matéria fático-probatória, hipótese de revisão proibida no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a decisão do Tribunal de origem está alinhada à jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ALISUL ALIMENTOS S.A.; Recorrida: ZOETIS SERVICES LLC; Recorrida: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Marca, Registro De Marca, Afinidade Mercadológica, Confusão Ou Associação Indevida, Súmula 7/stj
Propriedade Industrial Marca Registro De Marca Afinidade Mercadológica Confusão Ou Associação Indevida Súmula 7/stj

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Parties

ALISUL ALIMENTOS S.A.

Agravante

ZOETIS SERVICES LLC

Recorrida

INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Semelhança entre marcas e afinidade mercadológica
  3. 3 Possibilidade de confusão ou associação indevida nos termos do art. 124, XIX, LPI

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a análise sobre semelhança de marcas e afinidade mercadológica exige reexame de matéria fático-probatória, hipótese de revisão proibida no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a decisão do Tribunal de origem está alinhada à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.