REsp 2184164 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, uma vez que o acórdão recorrido não se manifestou sobre o conteúdo normativo dos dispositivos apontados, e por deficiência na fundamentação do especial, já que não houve confronto analítico entre as normas invocadas e as conclusões do aresto, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: BM CAPITAL GESTÃO E SERVIÇOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Marca, Ação Indenizatória, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Súmula 284/stf, Fundamentação Deficiente
Propriedade Industrial Marca Ação Indenizatória Prequestionamento Súmula 282/stf Súmula 284/stf Fundamentação Deficiente

Case Brief

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Parties

BM CAPITAL GESTÃO E SERVIÇOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento acerca do conteúdo normativo dos dispositivos apontados
  2. 2 Deficiência na fundamentação do recurso especial (falta de confronto analítico entre normas indicadas e o aresto)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, uma vez que o acórdão recorrido não se manifestou sobre o conteúdo normativo dos dispositivos apontados, e por deficiência na fundamentação do especial, já que não houve confronto analítico entre as normas invocadas e as conclusões do aresto, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.