REsp 2167759 - ACORDAO

REsp 2167759 - ACORDAO

A análise global dos sinais revelou alto grau de semelhança (elemento figurativo de homem a cavalo e reprodução do núcleo nominativo POLO) entre as marcas, reiterada anterioridade da recorrente e atuação no mesmo ramo de mercado, de modo que a coexistência autorizada dos registros concedidos à recorrida é apta a gerar potencial confusão ou associação indevida ao público consumidor; por ser suficiente a possibilidade de confusão, devem ser anulados os registros n.ºs 913.947.245 e 914.185.071 e determinada a abstenção de uso dos elementos conflitantes, com restabelecimento da multa diária prevista na sentença.

Parties
Recorrente: THE POLO/LAUREN COMPANY L. P.; Recorrida: HIKER CALÇADOS EIRELI - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (voto Da Relatora Nancy Andrighi, Sessão De 13/5/2025)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Marca, Nulidade De Ato Administrativo, Abstenção De Uso, Confusão E Associação Indevida, Distintividade, Marcas Notoriamente Conhecidas
Propriedade Industrial Direito Empresarial Marca Nulidade De Ato Administrativo Abstenção De Uso Confusão E Associação Indevida Distintividade Marcas Notoriamente Conhecidas

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Parties

THE POLO/LAUREN COMPANY L. P.

Recorrente

HIKER CALÇADOS EIRELI - ME

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (voto Da Relatora Nancy Andrighi, Sessão De 13/5/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem?
  2. 2 Devem ser invalidados os registros marcários ns. 913.947.245 e 914.185.071 concedidos pelo INPI à recorrida?
  3. 3 Existem potencial confusão ou associação indevida entre os sinais das partes?

Ratio Decidendi

A análise global dos sinais revelou alto grau de semelhança (elemento figurativo de homem a cavalo e reprodução do núcleo nominativo POLO) entre as marcas, reiterada anterioridade da recorrente e atuação no mesmo ramo de mercado, de modo que a coexistência autorizada dos registros concedidos à recorrida é apta a gerar potencial confusão ou associação indevida ao público consumidor; por ser suficiente a possibilidade de confusão, devem ser anulados os registros n.ºs 913.947.245 e 914.185.071 e determinada a abstenção de uso dos elementos conflitantes, com restabelecimento da multa diária prevista na sentença.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Declarar a nulidade dos registros n.ºs 913.947.245 e 914.185.071 concedidos à recorrida
  • Determinar que a recorrida se abstenha de utilizar a expressão "POLO" ou a figura representando a silhueta de um homem sobre um cavalo em seus produtos