AREsp 2660806 - ACORDAO

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Conheceu‑se parcialmente do agravo e, no mérito, negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem abordou as questões suscitadas, o INPI e o TRF2 concluíram que, considerando as marcas em sua totalidade e os elementos figurativos, não há distintividade insuficiente nem risco de confusão entre sinais destinados a produtos de segmentos distintos (doces versus itens de cesta básica), conclusão que não se pode reformar em recurso especial por demandar reexame do acervo fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNION FOODS - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Mérito Parcial)
Outcome
Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Marca, Colidência De Marcas, Exclusividade De Marca, Concorrência Desleal, Súmula 7/stj
Propriedade Industrial Processo Civil Marca Colidência De Marcas Exclusividade De Marca Concorrência Desleal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

UNION FOODS - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Possibilidade de confusão entre marcas
  3. 3 Impossibilidade de convivência pacífica entre logotipos

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do agravo e, no mérito, negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem abordou as questões suscitadas, o INPI e o TRF2 concluíram que, considerando as marcas em sua totalidade e os elementos figurativos, não há distintividade insuficiente nem risco de confusão entre sinais destinados a produtos de segmentos distintos (doces versus itens de cesta básica), conclusão que não se pode reformar em recurso especial por demandar reexame do acervo fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor atualizado da causa em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC