REsp 2167908 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, verificou ausência de omissão/contradição/erro material, e concluiu, com análise fático-probatória soberana, que não há risco de confusão entre as marcas dadas as diferenças nominativas, gráficas e de especificação, conclusão que não pode ser revista em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) De 25/03/2025 a 31/03/2025
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Marca, Registro De Marca, Confusão Entre Marcas, Súmula 7/stj, Preclusão Sobre Matéria Fático Probatória
Propriedade Industrial Marca Registro De Marca Confusão Entre Marcas Súmula 7/stj Preclusão Sobre Matéria Fático Probatória

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Parties

INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) De 25/03/2025 a 31/03/2025

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 requisitos para impedir o registro de marca (art. 124, XIX da Lei 9.279/96)
  3. 3 aplicabilidade do art. 124, V da Lei 9.279/96

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, verificou ausência de omissão/contradição/erro material, e concluiu, com análise fático-probatória soberana, que não há risco de confusão entre as marcas dadas as diferenças nominativas, gráficas e de especificação, conclusão que não pode ser revista em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.