AREsp 2918061 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula nº 7/STJ) e o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela inexistência de confusão entre as marcas em razão de nichos mercadológicos distintos; também afastou-se cerceamento de defesa por considerar suficientes os elementos probatórios já constantes dos autos.

Parties
Agravante: LMDIAS LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA.; Agravada: Mr. Duck Comercio de Couros e Vestuário Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Marca, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Propriedade Industrial Processo Civil Marca Cerceamento De Defesa Reexame De Provas Honorários Sucumbenciais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LMDIAS LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA.

Agravante

Mr. Duck Comercio de Couros e Vestuário Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial
  2. 2 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 Possibilidade de confusão entre marcas e avaliação de nichos mercadológicos distintos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula nº 7/STJ) e o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela inexistência de confusão entre as marcas em razão de nichos mercadológicos distintos; também afastou-se cerceamento de defesa por considerar suficientes os elementos probatórios já constantes dos autos.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
  • Honorários sucumbenciais majorados para 13% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil