EAREsp 2590761 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, a pretensão de reforma demandaria reexame de provas (incidindo a Súmula 7/STJ), a marca foi caracterizada como fraca/evocativa sem exclusividade sobre os termos isolados e não houve prequestionamento quanto ao art. 932 do CPC (Súmula 211/STJ).

Parties
Agravante: ALOJAMENTOS BRASIL MÓVEIS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Presidência Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Marca Evocativa, Ação Inibitória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 211/stj, Prequestionamento, Reexame De Prova, Exclusividade De Marca (lpi, Art.129)
Propriedade Industrial Processo Civil Marca Evocativa Ação Inibitória Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 211/stj Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

ALOJAMENTOS BRASIL MÓVEIS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Presidência Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Impugnação da aplicação das Súmulas 7 e 13/STJ
  2. 2 Prequestionamento do art. 932 do CPC
  3. 3 Necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, a pretensão de reforma demandaria reexame de provas (incidindo a Súmula 7/STJ), a marca foi caracterizada como fraca/evocativa sem exclusividade sobre os termos isolados e não houve prequestionamento quanto ao art. 932 do CPC (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.