REsp 2225572 - ACORDAO

REsp 2225572 - ACORDAO

Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento porque, embora a marca nominativa NATURA tenha sido reconhecida como de alto renome, o vocábulo "natura" é dicionarizado e assume caráter descritivo/evocativo no ramo em questão; o registro da marca mista "Naturasol Produtos Naturais" foi depositado em 11/9/2015, em período em que não vigorava a anotação de alto renome para NATURA, e seus efeitos retroagem à data do depósito; a proteção conferida pelo alto renome é temporária e limitada às hipóteses de risco de confusão ou associação indevida; e a impressão geral do signo "Naturasol" (aglutinação com "sol" e trade dress) afasta qualquer risco de confusão, associação indevida, desvio de...

Parties
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA.; Recorrente: NATURA COSMÉTICOS S.A.; Recorrida: LOJA DE PRODUTOS NATURAIS E FRUTOS ESPECIAIS DA TERRA LTDA.; Interveniente: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Marca Nominativa, Marca Mista, Alto Renome, Registro De Marca, Colidência De Sinais, Reprodução Com Acréscimo, Confusão Entre Consumidores, Proteção Temporária Do Alto Renome
Propriedade Industrial Direito Empresarial Processo Civil Marca Nominativa Marca Mista Alto Renome Registro De Marca Colidência De Sinais +3 more

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Parties

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA.

Recorrente

NATURA COSMÉTICOS S.A.

Recorrente

LOJA DE PRODUTOS NATURAIS E FRUTOS ESPECIAIS DA TERRA LTDA.

Recorrida

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o registro da marca mista "Naturasol Produtos Naturais" é impedido pela marca nominativa "Natura" reconhecida como de alto renome pelo INPI
  2. 2 Se o reconhecimento de alto renome confere proteção absoluta e por tempo indeterminado
  3. 3 Se o vocábulo "natura" possui caráter descritivo/evocativo que afeta a distintividade e o risco de confusão

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento porque, embora a marca nominativa NATURA tenha sido reconhecida como de alto renome, o vocábulo "natura" é dicionarizado e assume caráter descritivo/evocativo no ramo em questão; o registro da marca mista "Naturasol Produtos Naturais" foi depositado em 11/9/2015, em período em que não vigorava a anotação de alto renome para NATURA, e seus efeitos retroagem à data do depósito; a proteção conferida pelo alto renome é temporária e limitada às hipóteses de risco de confusão ou associação indevida; e a impressão geral do signo "Naturasol" (aglutinação com "sol" e trade dress) afasta qualquer risco de confusão, associação indevida, desvio de...

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. e NATURA COSMÉTICOS S.A.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso