REsp 2167908 - DECISAO

REsp 2167908 - DECISAO

Parties
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI; Recorrida: FREEDOM VEICULOS ELETRICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgamento
Legal Topics
Marcas, Nulidade De Registro, Confusão Ou Associação Indevida, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais
Propriedade Industrial Processo Civil Marcas Nulidade De Registro Confusão Ou Associação Indevida Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais

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Parties

INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Recorrido

FREEDOM VEICULOS ELETRICOS LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 124, V e XIX da Lei 9.279/96 (LPI)
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão/deficiência de fundamentação (arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC)
  3. 3 Possibilidade de confusão ou associação entre marcas e aplicação da Súmula 7/STJ