REsp 2136980 - DECISAO

REsp 2136980 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a produção de prova pericial não era necessária (art. 355, I, CPC), não havendo cerceamento de defesa ou decisão surpresa; quanto ao mérito marcário, o termo "Logical" é de uso comum no setor de tecnologia, de modo que a proteção recai sobre a marca mista como conjunto, e o cotejo visual e nominal indicou diferenças suficientes entre as marcas e os nomes empresariais, não se evidenciando risco de confusão, associação indevida ou concorrência desleal, decisão cuja reavaliação demandaria reexame fático-probatório vedado no recurso especial.

Parties
Recorrente: LOGICALIS GROUP LIMITED; Recorrente: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA; Recorrido: LOGICAL IT. SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer E Não Fazer C.c. Reparação De Danos (uso Indevido De Marca E Concorrência Desleal) Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Marcas, Concorrência Desleal, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Decisão Surpresa, Distinctividade
Direito Empresarial Propriedade Industrial Processo Civil Marcas Concorrência Desleal Prova Pericial Cerceamento De Defesa Decisão Surpresa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LOGICALIS GROUP LIMITED

Recorrente

PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Recorrente

LOGICAL IT. SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer E Não Fazer C.c. Reparação De Danos (uso Indevido De Marca E Concorrência Desleal) Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade da prova pericial e possibilidade de indeferimento de prova anteriormente deferida
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa e decisão surpresa
  3. 3 Alcance da proteção de marca mista versus termo nominativo de uso comum

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a produção de prova pericial não era necessária (art. 355, I, CPC), não havendo cerceamento de defesa ou decisão surpresa; quanto ao mérito marcário, o termo "Logical" é de uso comum no setor de tecnologia, de modo que a proteção recai sobre a marca mista como conjunto, e o cotejo visual e nominal indicou diferenças suficientes entre as marcas e os nomes empresariais, não se evidenciando risco de confusão, associação indevida ou concorrência desleal, decisão cuja reavaliação demandaria reexame fático-probatório vedado no recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Honorários já arbitrados em 20%