REsp 2150506 - ACORDAO

REsp 2150506 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão no acórdão recorrido, que já examinou a alegada imitação ideológica ao analisar os radicais das marcas e concluiu pela possibilidade de coexistência de sinais evocativos no segmento farmacêutico; além disso, os embargos não são meio para rediscutir matéria de mérito cuja alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Marcas, Imitação Ideológica, Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Coexistência De Marcas Evocativas
Propriedade Industrial Processo Civil Marcas Imitação Ideológica Embargos De Declaração Omissão Súmula 7/stj Coexistência De Marcas Evocativas

Case Brief

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Parties

MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão quanto à imitação ideológica de marca
  2. 2 Caracterização de marca fraca/evocativa e ônus da convivência
  3. 3 Vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão no acórdão recorrido, que já examinou a alegada imitação ideológica ao analisar os radicais das marcas e concluiu pela possibilidade de coexistência de sinais evocativos no segmento farmacêutico; além disso, os embargos não são meio para rediscutir matéria de mérito cuja alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Conheço e rejeito os embargos de declaração.
  • Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15.