REsp 2277848 - DECISAO

REsp 2277848 - DECISAO

As razões trazidas pela agravante foram reputadas relevantes e presentes os pressupostos de admissibilidade, justificando o provimento do agravo para sua conversão em recurso especial, com vistas a possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: GENOMMA LAB INTERNACIONAL S.A.B DE C.V; Ré: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI; Ré: CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido; convertido em recurso especial.
Legal Topics
Marcas, Colidência De Marcas, Distintividade, Marcas Evocativas, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Propriedade Industrial Propriedade Intelectual Processo Civil (recursos) Marcas Colidência De Marcas Distintividade Marcas Evocativas Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

GENOMMA LAB INTERNACIONAL S.A.B DE C.V

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Ré

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA

Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se há colidência entre as marcas que impeça a manutenção do registro depositado em data mais recente
  2. 2 Se o Tribunal de origem omitiu pontos essenciais nos embargos de declaração, notadamente aspectos mercadológicos e risco de diluição da marca
  3. 3 Se o acórdão contrariou dispositivos da LPI quanto à impedibilidade de registro por reprodução ou imitação de marca alheia

Ratio Decidendi

As razões trazidas pela agravante foram reputadas relevantes e presentes os pressupostos de admissibilidade, justificando o provimento do agravo para sua conversão em recurso especial, com vistas a possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo provido; convertido em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Enviar à Coordenadoria para as providências cabíveis