REsp 2063261 - ACORDAO

REsp 2063261 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a Justiça Estadual era competente para a demanda entre particulares; a marca 'STUPPENDO' foi qualificada como evocativa, o que mitiga sua exclusividade; não há risco de confusão entre 'STUPPENDO' e 'PIZZA ESTUPENDA' diante das diferenças gráficas, linguísticas e de segmento de mercado; inexistindo confusão, não há concorrência desleal nem dever de indenizar, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, foram majorados os honorários de sucumbência em 1% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: SPIAGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Desprovido (acórdão Colegiado)
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido.
Legal Topics
Marcas Mistas, Violação Marcária, Concorrência Desleal, Ação Inibitória E Indenizatória, Competência Da Justiça Estadual, Mitigação Da Exclusividade, Súmula 7/stj, Anterioridade Do Registro
Direito Empresarial Propriedade Industrial Marcas Mistas Violação Marcária Concorrência Desleal Ação Inibitória E Indenizatória Competência Da Justiça Estadual Mitigação Da Exclusividade +2 more

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Parties

SPIAGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Desprovido (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Competência da Justiça Estadual para ação entre particulares quando não se postula nulidade do registro perante o INPI
  2. 2 Natureza evocativa da marca 'STUPPENDO' e mitigação da exclusividade
  3. 3 Risco de confusão entre 'STUPPENDO' e 'PIZZA ESTUPENDA'

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a Justiça Estadual era competente para a demanda entre particulares; a marca 'STUPPENDO' foi qualificada como evocativa, o que mitiga sua exclusividade; não há risco de confusão entre 'STUPPENDO' e 'PIZZA ESTUPENDA' diante das diferenças gráficas, linguísticas e de segmento de mercado; inexistindo confusão, não há concorrência desleal nem dever de indenizar, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, foram majorados os honorários de sucumbência em 1% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido.

Orders

  • Conhecer do recurso e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários de sucumbência em 1% nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites legais