HC 1102379 - DECISAO

HC 1102379 - DECISAO

Não se verificou, na análise do voto condutor do acórdão impugnado, manifesta ilegalidade ou teratologia que justificasse concessão de habeas corpus de ofício; a manutenção da condenação apoiou-se em prova oral (vítima e testemunha) e prova pericial que comprovaram violência e identificação do paciente, de modo que acolher a tese desclassificatória exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente / Réu: GUILHERME SANTOS DA SILVA; Órgão Julgador (ato Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; ordem não concedida
Legal Topics
Materialidade E Autoria, Violência À Pessoa (art.157), Concurso De Agentes, Desclassificação Para Furto Por Arrebatamento, Fundamentação Per Relationem, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Materialidade E Autoria Violência À Pessoa (art.157) Concurso De Agentes Desclassificação Para Furto Por Arrebatamento Fundamentação Per Relationem +3 more

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Parties

GUILHERME SANTOS DA SILVA

Paciente / Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se houve violência suficiente para caracterizar o crime de roubo (art.157)
  2. 2 Se a desclassificação para furto simples é cabível
  3. 3 Se cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verificou, na análise do voto condutor do acórdão impugnado, manifesta ilegalidade ou teratologia que justificasse concessão de habeas corpus de ofício; a manutenção da condenação apoiou-se em prova oral (vítima e testemunha) e prova pericial que comprovaram violência e identificação do paciente, de modo que acolher a tese desclassificatória exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal