RHC 152176 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva de Alex Rodrigo da Silva na origem.
- Parties
- Alex Rodrigo da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Maus Tratos a Animais, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Alex Rodrigo da Silva
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Superveniente revogação da prisão preventiva e perda de objeto do recurso em habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva de Alex Rodrigo da Silva na origem.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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