TutCautAnt 1221 - DECISAO

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A tutela cautelar antecedente foi julgada prejudicada por perda de objeto, pois o recurso especial cujo efeito suspensivo se buscava garantir foi apreciado (REsp 2.243.660/SP), e a jurisprudência do STJ reconhece que o julgamento do recurso principal torna supervenientemente inútil a medida cautelar destinada a atribuir-lhe efeito suspensivo, ainda que não haja trânsito em julgado.

Parties
Autora: KARINE MEIRA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decidida Prejudicada Por Perda De Objeto
Outcome
Tutela cautelar antecedente prejudicada por perda do objeto
Legal Topics
Medida Cautelar, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Penhora De Direitos Reais, Agravo De Instrumento
Processual Civil Execução Medida Cautelar Recurso Especial Efeito Suspensivo Perda De Objeto Penhora De Direitos Reais Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

KARINE MEIRA CUNHA

Autora

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decidida Prejudicada Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da medida cautelar em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Necessidade de apresentação de impugnação à penhora antes do agravo de instrumento
  3. 3 Atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial

Ratio Decidendi

A tutela cautelar antecedente foi julgada prejudicada por perda de objeto, pois o recurso especial cujo efeito suspensivo se buscava garantir foi apreciado (REsp 2.243.660/SP), e a jurisprudência do STJ reconhece que o julgamento do recurso principal torna supervenientemente inútil a medida cautelar destinada a atribuir-lhe efeito suspensivo, ainda que não haja trânsito em julgado.

Court Disposition

Tutela cautelar antecedente prejudicada por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicada a presente tutela cautelar antecedente, ante a perda do objeto.
  • Publique-se.