AREsp 1598938 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas (não havendo omissão), concluiu pela existência de resistência à produção antecipada de provas justificando a condenação em honorários advocatícios, e eventual alteração dessa conclusão demandaria revolvimento de fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ; assim, não se configurou negativa de prestação jurisdicional nem deficiência de fundamentação apta a admitir o recurso especial.

Parties
Agravante: MAROL PISCINAS PRODUTOS QUIMICOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Medida Cautelar, Produção Antecipada De Provas, Honorários Advocatícios, Fundamentação Judicial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF
Processo Civil Medida Cautelar Produção Antecipada De Provas Honorários Advocatícios Fundamentação Judicial Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Súmulas 283 E 284 Do STF

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Parties

MAROL PISCINAS PRODUTOS QUIMICOS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos artigos 1.022 e 489 do CPC/2015 (alegada omissão/deficiência de fundamentação)
  2. 2 Condenação em honorários advocatícios em procedimento de produção antecipada de provas
  3. 3 Existência ou não de resistência/recusa do réu à produção antecipada de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas (não havendo omissão), concluiu pela existência de resistência à produção antecipada de provas justificando a condenação em honorários advocatícios, e eventual alteração dessa conclusão demandaria revolvimento de fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ; assim, não se configurou negativa de prestação jurisdicional nem deficiência de fundamentação apta a admitir o recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.