HC 1025815 - ACORDAO

HC 1025815 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o indeferimento de nova perícia por médico particular foi fundamentado: havia laudo oficial multidisciplinar e perito que acompanha o paciente atestando persistência da periculosidade, não se demonstrou dúvida concreta que autorizasse complementação por especialista, e a via do habeas corpus não admite reexame de provas técnicas; ademais prevalece o in dubio pro societate em face da gravidade do delito.

Parties
Aggravante: LUCAS HENRIQUE BERTELLI CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Medida De Segurança, Periculosidade, Perícia Psiquiátrica, Habeas Corpus, In Dubio Pro Societate, Indeferimento De Prova
Direito Penal Execução Penal Medida De Segurança Periculosidade Perícia Psiquiátrica Habeas Corpus In Dubio Pro Societate Indeferimento De Prova

Case Brief

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Parties

LUCAS HENRIQUE BERTELLI CARVALHO

Aggravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de perícia por médico especialista particular configura constrangimento ilegal
  2. 2 Quando é cabível a complementação de perícia por especialista de saúde mental durante a execução penal
  3. 3 Aplicação do princípio do in dubio pro societate na manutenção de medida de segurança

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o indeferimento de nova perícia por médico particular foi fundamentado: havia laudo oficial multidisciplinar e perito que acompanha o paciente atestando persistência da periculosidade, não se demonstrou dúvida concreta que autorizasse complementação por especialista, e a via do habeas corpus não admite reexame de provas técnicas; ademais prevalece o in dubio pro societate em face da gravidade do delito.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de primeiro grau que indeferiu nova perícia e manteve a medida de segurança de internação.