HC 579879 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da revogação, pelo juízo de primeiro grau, de todas as medidas cautelares impostas aos pacientes.
- Parties
- Paciente: TULIO SANTIAGO; Paciente: DERKIAN ALVES RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Com Pedido De Liminar
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Medidas Cautelairas, Monitoração Eletrônica, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
TULIO SANTIAGO
Paciente
DERKIAN ALVES RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Com Pedido De Liminar
Legal Issues
- 1 Revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica
- 2 Superveniência e perda de objeto da impetração
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da revogação, pelo juízo de primeiro grau, de todas as medidas cautelares impostas aos pacientes.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgado prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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