HC 579879 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da revogação, pelo juízo de primeiro grau, de todas as medidas cautelares impostas aos pacientes.
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- Parties
- Paciente: TULIO SANTIAGO; Paciente: DERKIAN ALVES RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Com Pedido De Liminar
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Medidas Cautelairas, Monitoração Eletrônica, Perda De Objeto
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Parties
TULIO SANTIAGO
Paciente
DERKIAN ALVES RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Com Pedido De Liminar
Legal Issues
- 1 Revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica
- 2 Superveniência e perda de objeto da impetração
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da revogação, pelo juízo de primeiro grau, de todas as medidas cautelares impostas aos pacientes.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgado prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de TULIO SANTIAGO e DERKIAN ALVES RODRIGUES contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região proferido no HC n.1002387-05.2020.4.01.0000. No presente writ, busca-se a "revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica, em favor dos Pacientes, ainda que mantidas as demais medidas impostas" (fl. 17). Em consulta ao andamento processual eletrônico, verifico que o Juízo de primeiro grau, em decisão proferida no dia 08/03/2021, revogou todas as medidas cautelares impostas aos Acusados, "considerando o longo tempo transcorrido, e inexistindo outros elementos a apontar para a adequação e necessidade de manutenção dessas medidas no atual momento processual". Constato, portanto, a superveniente perda do objeto desta impetração. Ante o exposto, JULGOPREJUDICADO o presentehabeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. MEDIDAS CAUTELARES REVOGADAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.PEDIDO PREJUDICADO.