RHC 213771 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção das medidas cautelares diversas da prisão mostrou-se adequada e proporcional diante da gravidade dos fatos, da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, inexistindo prova de desídia do juízo ou excesso de prazo injustificado, e estando...

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Parties
Agravante: SUELEM DE SOUZA NEVES; Réu: JOSÉ CARUZZO ESCAFURA; Ré: MONALLIZA NEVES ESCAFURA; Corréu: CARLOS EDUARDO MENEZES MACHADO; Corréu: PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Motivação Das Decisões Judiciais, Princípio Da Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Motivação Das Decisões Judiciais Princípio Da Proporcionalidade

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Parties

SUELEM DE SOUZA NEVES

Agravante

JOSÉ CARUZZO ESCAFURA

Réu

MONALLIZA NEVES ESCAFURA

Ré

CARLOS EDUARDO MENEZES MACHADO

Corréu

PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da manutenção das medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Alegado excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 Alegada ausência de motivação idônea e desídia do juízo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção das medidas cautelares diversas da prisão mostrou-se adequada e proporcional diante da gravidade dos fatos, da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, inexistindo prova de desídia do juízo ou excesso de prazo injustificado, e estando presentes os requisitos previstos no art. 282 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática e as medidas cautelares diversas da prisão impostas à agravante