REsp 1925584 - ACORDAO

REsp 1925584 - ACORDAO

Parties
Agravante / Exequente: Banco Paulista S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (decisão Final)
Legal Topics
Medidas Executivas Atípicas, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial
Direito Processual Civil Medidas Executivas Atípicas Súmula 7/stj Agravo Interno Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial

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Parties

Banco Paulista S.A.

Agravante / Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas (suspensão de cartões de crédito, CNH, retenção de passaporte)
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Requisitos para adoção de medidas executivas atípicas (adequação, necessidade, razoabilidade, proporcionalidade, exaustão de meios típicos, fundamentação e contraditório)