REsp 1959139 - DECISAO

REsp 1959139 - DECISAO

O acórdão do TJSP não mencionou se existem indícios de patrimônio apto do devedor, nem se houve frustração injustificada do processo executivo ou quais medidas já foram implementadas; à luz da jurisprudência do STJ que autoriza medidas executivas atípicas sob requisitos específicos, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à análise fática e jurídica da viabilidade dessas medidas.

Parties
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA IMA-B ESLOVÊNIA (FUNDO ESLOVÊNIA); Executado: MARCELO KALFELZ MARTINS (MARCELO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgado No STJ Com Determinação De Retorno Ao TJSP
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo
Legal Topics
Medidas Executivas Atípicas, Art. 139, IV, Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Contraditório E Proporcionalidade
Direito Processual Civil Execução Medidas Executivas Atípicas Art. 139, Iv, Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional Contraditório E Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA IMA-B ESLOVÊNIA (FUNDO ESLOVÊNIA)

Exequente

MARCELO KALFELZ MARTINS (MARCELO)

Executado

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgado No STJ Com Determinação De Retorno Ao TJSP

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas na execução de título extrajudicial
  2. 2 Requisitos para adoção das medidas: indícios de patrimônio apto, esgotamento dos meios típicos, fundamentação específica, observância do contraditório e proporcionalidade
  3. 3 Necessidade de análise pelo tribunal de origem das circunstâncias fáticas e das medidas já adotadas

Ratio Decidendi

O acórdão do TJSP não mencionou se existem indícios de patrimônio apto do devedor, nem se houve frustração injustificada do processo executivo ou quais medidas já foram implementadas; à luz da jurisprudência do STJ que autoriza medidas executivas atípicas sob requisitos específicos, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à análise fática e jurídica da viabilidade dessas medidas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao TJSP para análise da adoção das medidas executivas atípicas à luz da jurisprudência do STJ
  • Inaplicável a majoração dos honorários advocatícios