HC 894228 - DECISAO

HC 894228 - DECISAO

Verificada a revogação das medidas protetivas pelo juízo de primeiro grau em razão da cessação do risco, houve perda superveniente do interesse jurídico, de modo que o pedido de habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: ARNO WASEN; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade / Pedido Liminar
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Lei N. 11.340/2006, Perda Superveniente Do Interesse Jurídico, Habeas Corpus Prejudicado
Direito Processual Penal Violência Doméstica Medidas Protetivas De Urgência Lei N. 11.340/2006 Perda Superveniente Do Interesse Jurídico Habeas Corpus Prejudicado

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Parties

ARNO WASEN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 Revogação das medidas protetivas impostas
  2. 2 Perda superveniente do interesse jurídico
  3. 3 Controle de medidas protetivas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação das medidas protetivas pelo juízo de primeiro grau em razão da cessação do risco, houve perda superveniente do interesse jurídico, de modo que o pedido de habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.