REsp 2080472 - DECISAO
O recurso especial foi negado porque o acórdão recorrido fundamentou a revogação das medidas protetivas na alteração das circunstâncias fáticas e na ausência de risco atual ou contemporâneo, conclusão em harmonia com a jurisprudência desta Corte; restabelecer as medidas exigiria reexame de fatos e provas, vedado...
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- Parties
- Recorrente: JULIANA BENTO DE ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Provimento
- Outcome
- Nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Medidas Protetivas De Urgência, Revogação De Medidas Protetivas, Contemporaneidade Do Risco, Súmula 7/stj
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Parties
JULIANA BENTO DE ANDRADE
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Provimento
Legal Issues
- 1 Manutenção ou revogação de medidas protetivas de urgência
- 2 Necessidade de contemporaneidade do risco para manutenção das medidas
- 3 Possibilidade de reimposição de medidas protetivas
Ratio Decidendi
O recurso especial foi negado porque o acórdão recorrido fundamentou a revogação das medidas protetivas na alteração das circunstâncias fáticas e na ausência de risco atual ou contemporâneo, conclusão em harmonia com a jurisprudência desta Corte; restabelecer as medidas exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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