RHC 230048 - DECISAO

RHC 230048 - DECISAO

Mantiveram-se as medidas protetivas porque o juízo de origem, com proximidade do conjunto fático-probatório, fundamentou a necessidade de proteção a partir de relatos da vítima e documentos policiais que indicam ameaças e agressões psicológicas, configurando situação de risco; além disso, não se demonstrou flagrante...

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Parties
Paciente/recorrente: JOAB GOMES SILVA; Vítima/ex Companheira: SARA PAULA FREIRE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Lei 11.340/06 (maria Da Penha), Art. 147 a Do Código Penal, Revogação De Medidas Protetivas, Habeas Corpus Como Via Estreita, Tema 1249 (stj)
Direito Processual Penal Direito Penal Medidas Protetivas De Urgência Lei 11.340/06 (maria Da Penha) Art. 147 a Do Código Penal Revogação De Medidas Protetivas Habeas Corpus Como Via Estreita Tema 1249 (stj)

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Parties

JOAB GOMES SILVA

Paciente/recorrente

SARA PAULA FREIRE SILVA

Vítima/ex Companheira

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revogação de medidas protetivas de urgência por habeas corpus
  2. 2 Necessidade de contemporaneidade e concretude fática para revogação de medidas protetivas
  3. 3 Autonomia das medidas protetivas em relação à ação penal/inquérito

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as medidas protetivas porque o juízo de origem, com proximidade do conjunto fático-probatório, fundamentou a necessidade de proteção a partir de relatos da vítima e documentos policiais que indicam ameaças e agressões psicológicas, configurando situação de risco; além disso, não se demonstrou flagrante ilegalidade ou prova apta a extinguir a punibilidade, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.