REsp 2171349 - DECISAO

REsp 2171349 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada ao Tema n. 1137/STJ, determinou-se o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde a publicação dos acórdãos dos recursos relativos ao tema, de modo que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade; assim, restou prejudicado o exame dos recursos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1137/STJ; exame dos recursos prejudicado.
Legal Topics
Meios Executivos Atípicos, Sobrestamento, Tema N. 1137/stj, Art. 139, IV, Cpc/15
Direito Processual Civil Meios Executivos Atípicos Sobrestamento Tema N. 1137/stj Art. 139, Iv, Cpc/15

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de adoção, com base no art. 139, IV, do CPC/15, de meios executivos atípicos de forma subsidiária, observando fundamentação, contraditório e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao Tema n. 1137/STJ, determinou-se o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde a publicação dos acórdãos dos recursos relativos ao tema, de modo que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade; assim, restou prejudicado o exame dos recursos.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1137/STJ; exame dos recursos prejudicado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa.
  • Processo mantido suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1137/STJ.