REsp 2171349 - DECISAO
Por se tratar de questão afetada ao Tema n. 1137/STJ, determinou-se o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde a publicação dos acórdãos dos recursos relativos ao tema, de modo que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade; assim, restou prejudicado o exame...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2024
- Outcome
- Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1137/STJ; exame dos recursos prejudicado.
- Legal Topics
- Meios Executivos Atípicos, Sobrestamento, Tema N. 1137/stj, Art. 139, IV, Cpc/15
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Legal Issues
- 1 Possibilidade de adoção, com base no art. 139, IV, do CPC/15, de meios executivos atípicos de forma subsidiária, observando fundamentação, contraditório e proporcionalidade
Ratio Decidendi
Por se tratar de questão afetada ao Tema n. 1137/STJ, determinou-se o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde a publicação dos acórdãos dos recursos relativos ao tema, de modo que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade; assim, restou prejudicado o exame dos recursos.
Court Disposition
Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1137/STJ; exame dos recursos prejudicado.
Orders
- Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa.
- Processo mantido suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1137/STJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Há questão jurídica objeto do presente feito que diz respeito à tema afetado como repetitivo - Tema n. 1137/STJ: Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos -, com determinação de sobrestamento. Posto isso, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade. Prejudicado o exame dos recursos. Publique-se. Intime-se. EMENTA