HC 1037891 - DECISAO

HC 1037891 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração do HC nº 1037880/SP (identidade de paciente, causa de pedir e pedidos), nos termos de precedentes do STJ, aplicando-se art. 21-E, IV e art. 210 do RISTJ.

Parties
Impetrado: RENAN AUGUSTO DE SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus por ser mera reiteração
Legal Topics
Mera Reiteração De Writ, Competência Para Revisão, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Mera Reiteração De Writ Competência Para Revisão Indeferimento Liminar

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Parties

RENAN AUGUSTO DE SALES

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Mera reiteração de habeas corpus
  2. 2 Competência para revisão de decisão anterior
  3. 3 Indeferimento liminar por reiteração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração do HC nº 1037880/SP (identidade de paciente, causa de pedir e pedidos), nos termos de precedentes do STJ, aplicando-se art. 21-E, IV e art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus por ser mera reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.