RHC 220307 - ACORDAO

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O recurso foi desprovido porque, diante da gravidade concreta dos fatos, do papel de liderança e da movimentação de valores atribuídos aos recorrentes, e da necessidade de assegurar o cumprimento de proibições e a preservação da instrução criminal, a monitoração eletrônica mostrou-se adequada, proporcional e indispensável; não houve demonstração de similaridade fático-processual que autorizasse a aplicação do art. 580 do CPP para estender a revogação a estes recorrentes.

Parties
Recorrente: RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS; Recorrente: GILDETE MOREIRA DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Medida Cautelar, Art. 580 Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus
Processual Penal Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação De Medida Cautelar Art. 580 Do Código De Processo Penal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS

Recorrente

GILDETE MOREIRA DE MEDEIROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade e proporcionalidade do monitoramento eletrônico imposto como medida cautelar diversa da prisão
  2. 2 Aplicabilidade do art. 580 do CPP para extensão de benefício a outros corréus
  3. 3 Gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva como fundamento para manutenção de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque, diante da gravidade concreta dos fatos, do papel de liderança e da movimentação de valores atribuídos aos recorrentes, e da necessidade de assegurar o cumprimento de proibições e a preservação da instrução criminal, a monitoração eletrônica mostrou-se adequada, proporcional e indispensável; não houve demonstração de similaridade fático-processual que autorizasse a aplicação do art. 580 do CPP para estender a revogação a estes recorrentes.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso