EAREsp 2597373 - ACORDAO

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O acórdão embargado está em harmonia com a jurisprudência do STJ que considera abusiva a negativa de cobertura de antineoplásicos orais e impõe o custeio do tratamento, de modo que incide o óbice da Súmula 168/STJ, devendo o agravo interno ser desprovido.

Parties
Insurgente: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 14/05/2025 a 20/05/2025
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
NEGATIVA DE COBERTURA, MEDICAMENTO Antineoplásico, ROL DA ANS, EMBARGOS DE Divergência, AGRAVO INTERNO, Súmula 168/stj
PLANO DE Saúde PROCESSUAL CIVIL NEGATIVA DE COBERTURA MEDICAMENTO Antineoplásico ROL DA ANS EMBARGOS DE Divergência AGRAVO INTERNO Súmula 168/stj

Case Brief

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Insurgente

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 14/05/2025 a 20/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Abusividade da negativa de cobertura de medicamento antineoplásico oral
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde independentemente da natureza do rol da ANS
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de divergência e incidência da Súmula 168/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão embargado está em harmonia com a jurisprudência do STJ que considera abusiva a negativa de cobertura de antineoplásicos orais e impõe o custeio do tratamento, de modo que incide o óbice da Súmula 168/STJ, devendo o agravo interno ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.